Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, selecionadas por Márcia Pelissari Gomes, estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Lei municipal não pode criar feriado da Consciência Negra

Pedido de estudante contra bloqueio do YouTube é negado no STJ

Indeferida liminar para ex-mulher do juiz Rocha Mattos

Comandante condenado por usar servidores públicos em obra particular

Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil

Descontos autorizados em folha de pagamento de servidor público são legais

TJMG anula cobrança indevida de multa por condomínio

Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) tem pedido de liminar indeferido

Veterinário não está obrigado a fazer exame nacional para obter habilitação

Justiça estadual é competente para julgar ação sobre legalidade de assinatura básica mensal

TRF5 nega agravo que considerava bingo atividade legal

Permanecerá preso médico condenado a 114 anos por abusos a adolescentes

TRF decide pela abertura parcial de posto de gasolina interditado pela ANP

Corretora Quantia tem pedido de liminar rejeitado no STF

Julgamento que trata da validade de créditos de celulares pré-pagos está empatado

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria

TST desbloqueia poupança de servidor com débito trabalhista

Acusado de exploração sexual de menores tem liminar negada no STJ